1. Nosso compromisso
O Journey tem tolerância zero com qualquer forma de abuso sexual infantil e exploração de crianças (CSAE — Child Sexual Abuse and Exploitation) e com a circulação de material de abuso sexual infantil (CSAM — Child Sexual Abuse Material). Estes padrões descrevem nossos compromissos, regras internas e canais de denúncia para garantir um ambiente seguro a todos os usuários.
2. Idade mínima
O Journey não é destinado a menores de 13 anos. O acesso ao aplicativo exige declaração de idade no cadastro, e usuários menores de 18 anos devem ter consentimento de pais ou responsáveis quando exigido pela legislação local. Contas identificadas como pertencentes a menores de 13 anos serão encerradas imediatamente.
3. Conteúdo proibido
É estritamente proibido no Journey:
- Compartilhar, solicitar, produzir ou divulgar qualquer forma de CSAM, incluindo imagens, vídeos, áudios, textos ou ilustrações de natureza sexual envolvendo menores.
- Praticar aliciamento (grooming), exploração ou qualquer contato de natureza sexual com menores.
- Promover, glorificar ou normalizar comportamentos que coloquem crianças em risco.
- Divulgar informações pessoais identificáveis (PII) de menores sem autorização do responsável legal.
- Realizar contatos não solicitados com menores fora do propósito legítimo do app.
Violar essas regras resulta em remoção imediata do conteúdo, encerramento da conta sem aviso prévio e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.
4. Moderação e medidas preventivas
Para reduzir riscos, adotamos práticas que incluem:
- Revisão de denúncias: avaliamos relatos de usuários e tomamos providências em tempo hábil.
- Remoção de conteúdo: publicações, comentários e perfis que violem essas diretrizes são removidos.
- Banimento de contas: reincidentes ou casos graves resultam em banimento permanente e bloqueio do dispositivo quando tecnicamente possível.
- Cooperação com autoridades: colaboramos com forças de segurança pública e órgãos competentes (no Brasil, por exemplo, com a SaferNet, Polícia Federal e Ministério Público) quando solicitados por canais legais.
5. Como denunciar
Se você encontrar qualquer conteúdo, conta ou comportamento que viole esses padrões, denuncie imediatamente:
- Dentro do app: use a opção "Denunciar" disponível em posts, comentários e perfis.
- Por e-mail: envie detalhes (links, prints, descrição) para contato@justjourney.app. Tratamos essas denúncias com prioridade e confidencialidade.
- Canais externos no Brasil:
6. Resposta a incidentes
Ao receber uma denúncia válida envolvendo CSAE/CSAM:
- O conteúdo denunciado é removido imediatamente após verificação preliminar.
- A conta envolvida é suspensa enquanto a investigação interna é conduzida.
- Quando há indício de crime, encaminhamos as informações às autoridades competentes, em conformidade com a legislação aplicável (incluindo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — no Brasil).
- Mantemos registros do incidente, em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis, por prazo necessário para fins de cooperação legal.
7. Conformidade legal
Cumprimos as leis aplicáveis em cada região onde o Journey é disponibilizado, incluindo:
- Brasil — Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em especial os arts. 240 e 241 que tratam de CSAM, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Estados Unidos — 18 U.S. Code §2258A (reporte obrigatório ao NCMEC quando aplicável).
- União Europeia — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e diretivas relacionadas à proteção infantil.
8. Contato
Ponto de contato designado para temas de segurança infantil e prevenção de CSAM: contato@justjourney.app
Respondemos em até 72 horas úteis. Casos urgentes que envolvam risco imediato a menores devem ser reportados também às autoridades policiais locais.
9. Atualizações
Estes padrões podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças regulatórias, melhorias no app ou novos canais de cooperação. A data da última atualização sempre constará no topo desta página.